Justiça decide que receita de ônibus vai pagar salários de motoristas e cobradores do Rio.
O Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, do
TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) decidiu que o dinheiro arrecadado pelas empresas de ônibus do Rio de Janeiro durante este domingo (31), véspera do Ano-Novo, será apreendido judicialmente (arresto) para garantir o pagamento de salários atrasados e outras verbas salariais de motoristas e cobradores.
O magistrado atendeu o pedido do Sintraturb Rio (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus do Rio).
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"O arresto é a forma processual de o credor assegurar a efetividade da execução, impedindo o devedor de dispor de bem ou valor, até a garantia total do seu débito", afirma o desembargador, que acrescenta que sua decisão assegura os direitos dos trabalhadores.
Decisão mantém proibição de greve
Ainda no texto de sua decisão, Alkmim fez questão de ressaltar que a medida não se contrapõe à liminar expedida pelo desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, também integrante do TRT-1, que proibiu os rodoviários do Rio deentrarem em greve a partir da 0h do dia 31, véspera do Ano-Novo.