Pronta para ser sancionada, a proposta da reforma trabalhista foi aprovada na noite desta terça-feira (11) no plenário do Senado Federal, por 50 votos a favor e 26 contrários. O texto-base do projeto seguirá para sanção presidencial e as novas regras devem entrar em vigor 120 dias após a promulgação pelo presidente da República.
De acordo com o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, a modernização trabalhista é um importante pleito do segmento varejista e de todo setor de comércio e serviços, que demandou forte interlocução de todo Sistema CNDL com o Congresso Nacional. As novas regras trazem consigo uma regulação que assegura a geração de novos empregos por meio da flexibilização dos contratos de trabalhos.
“Para o setor terciário, essa é uma vitória de toda a sociedade que só tem a ganhar com a atualização de leis que já não encontravam ressonância no mercado de trabalho moderno. Ganha o trabalhador que terá os seus direitos mantidos e maior flexibilidade em relação a jornada de trabalho e negociação de contratos, e ganha o empresário com a redução da burocracia na contratação do empregado”, destacou o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.
informação: blog negócios e informes.blogspot.com
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Saiba o que muda com a sanção da Reforma Trabalhista
Depois de sancionada, a lei trabalhista entrará em vigor com alterações em relação às férias, jornada de trabalho, contratos temporários, ações trabalhistas dentre outras mudanças. Acompanhe quais são as principais:
Trabalho Intermitente
Como funciona hoje: A CLT não contempla essa modalidade.
Com a nova legislação: Será permitida a contratação de funcionários com horários flexíveis sendo que o salário do trabalhador vai variar de acordo com o tempo trabalhado. Nessa modalidade, os direitos como férias, FGTS, 13º salário e previdência social são mantidos e pagos proporcionalmente ao tempo trabalhado. O valor do salário não pode ser inferior ao salário mínimo por hora. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência.
Home Office
Como funciona hoje: A CLT não contempla essa modalidade de trabalho.
Com a nova legislação: Será regulamentado o trabalho feito de casa, sendo que o contrato deverá especificar as atividades que serão desenvolvidas pelo trabalhador. Além disso, todos os instrumentos utilizados com gastos com equipamentos, energia e internet serão acertados entre empregado e empregador.
Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
Como funciona hoje: Não há critérios definidos para o pagamento da PLR.
Com a nova legislação: Mediante acordo das empresas com o sindicato, o PLR poderá ser pago em até quatro vezes. O empregado poderá receber logo que a empresa publicar o balanço patrimonial ou o balancete.
